Questão 4150359

4150359 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CGE-PI

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)

Quanto as características do processo licitatório, no que diz respeito as suas fases e procedimento, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que

a fase de habilitação deve, salvo expressa justificativa em contrario, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, como medida de celeridade processual.

a fase recursal é segmentada, de modo a ser facultada a apresentação de recursos, pelos licitantes, ao término de cada fase procedimental.

o procedimento poderá ser realizado presencialmente, excepcionalmente, mediante justificativa formalizada nos autos do processo.

a licitação deve se realizar obrigatoriamente por meio eletrônico, como forma de privilegiar o principio da impessoalidade e ampliar a participação de interessados.

a fase de habilitação deve ter lugar, obrigatoriamente, após o julgamento e classificação das propostas ou lances, não se admitindo inversão de fases.

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