Questão 1921587

1921587 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Santa Rita-PB

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Técnico Legislativo
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado da Paraíba

Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:

a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora; a Câmara Municipal, com função legislativa; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

a Prefeitura, com funções executiva e fiscalizadora, e a Câmara Municipal, com função legislativa.

a Prefeitura, com funções executivas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.

a Prefeitura, com funções administrativas; a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora; e o Poder Judiciário, com função jurisdicional.

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