Magna Concursos
1582273 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEMPERJ
Orgão: INFRA S.A.
Provas:

O Poder Hierárquico é típico da atividade administrativa de qualquer dos Poderes Orgânicos do Estado. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:

  1. Não existe hierarquia no âmbito do Poder Judiciário, em qualquer de suas funções, finalísticas (típicas) ou instrumentais, porque os juízes são independentes.
  2. No regime político brasileiro, presidencialismo com traços parlamentaristas, existe um tipo especial de hierarquia entre o Congresso e os Ministros de Estado, tanto que esses podem ser convocados pelo órgão parlamentar.
  3. A hierarquia existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não estando presente no contexto do Poder Legislativo, pois seus membros têm mandato temporário.
  4. Ahierarquia só existe entre os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta.

Estão ERRADAS as afirmativas:

 

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