Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC
De acordo com o artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Promoção de políticas públicas que garantam locais destinados ao lazer e entretenimento para as crianças e adolescentes próximos as suas residências.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.