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2131474 Ano: 2008
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
Provas:
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.
I - O trabalhador avulso que exerce atividade rural para duas ou mais empresas, em caráter eventual, sem vinculo empregatício, pode requerer a aposentadoria por idade rural até 31.12.2010.

II - O enquadramento da regra de transição da carência para obtenção da aposentadoria por idade do trabalhador rural leva em conta o ano em que forem satisfeitos os requisitos deste beneficio previdenciário.

III - O aposentado por idade rural, que se tornar empregado celetista do Município, é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições sociais, para fins de custeio da Seguridade Social.

IV - A segurada aposentada que retornar à atividade tem direito ao salário-maternidade.
 

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