De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, no Artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II- atendimento parcial, sem prioridade para as atividades preventivas, com prejuízo dos serviços assistenciais.

III- participação da comunidade.