Questão 2410310

2410310 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Benefícios em EspéciePensão por Morte

Dentre os benefícios concedidos pela Legislação Previdenciária um deles é a pensão por morte. Um dos casos em que se aplica este benefício, em caráter provisório, é a pensão por morte presumida. Este benefício é aplicado no caso de:

desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desaparecimento, a contar da data da ocorrência, mediante prova hábil;

sentença judicial que comprove o parentesco com o segurado;

apresentação do atestado de óbito como prova de ausência do segurado;

haver mais de um beneficiário do segurado, mediante comprovação judicial;

solicitação dos dependentes aos órgãos previdenciários competentes com apresentação de documentação médica do segurado.

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