Questão 437099

437099 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: SES-DF

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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Considerando que, segundo o artigo 199 da Constituição Federal (1988), a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assinale a alternativa correta.

A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento deve ser autorizada mediante comercialização.

As entidades com fins lucrativos têm preferência.

A destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas é permitida.

A participação direta de qualquer empresa estrangeira na assistência à saúde no País é autorizada.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

Questão Anulada