Questão 297946

297946 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMA
Orgão: AGEHAB

Provas:

Um dos mecanismos estabelecidos na LRF para garantir a recondução da dívida consolidada de um ente aos limites estabelecidos na própria Lei é a

obtenção de superávit primário.

contratação de operação de crédito de curto prazo para cobertura do déficit, desde que junto a banco oficial.

redução do quadro de pessoal, em até 25%, no primeiro quadrimestre após a apuração do excesso do limite.

recebimento de transferências voluntárias da União, na forma de ajuste ou acordos, para fim específico.

suspensão de pagamento de Restos a Pagar e de Precatórios, por até quatro meses.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta