Questão 3366585

3366585 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Considere a seguinte situação hipotética: os Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para determinada finalidade. De acordo com as disposições da Lei nº 11.107/2005, é correto dizer que:

O consórcio deverá necessariamente ser constituído sob a forma de associação pública.

O consórcio deverá necessariamente ser integrado pela União.

O consórcio não poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

O consórcio poderá ser contratado pela administração direta ou indireta do Município A, do Município B ou do Município C, dispensada a licitação.

O consórcio não poderá integrar a administração indireta dos Municípios A, B e C.

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