A Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei n.º 8.080/1990, completou 25 anos em 2015. Essa Lei aborda as condições para se promover, proteger e recuperar a saúde. Considerando essas informações, julgue o item.

O art. 7.º da LOS estabelece o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.