A Lei nº 11.638 de 2007, que alterou a Lei nº 6.404 de 1976, instituiu as demonstrações contábeis obrigatórias, para as sociedades anônimas. Essa lei é aplicável às sociedades anônimas de capital fechado e capital aberto. Para as sociedades anônimas de capital aberto, as demonstrações contábeis obrigatórias são: