A atenção básica em saúde é o conjunto de ações de saúde desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão não qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

A atenção básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, sendo proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

O financiamento das ações desenvolvidas é de origem federal para as ações de Atenção Básica que será composto por recursos per capita, que levem em consideração aspectos demográficos e epidemiológicos e registrados no sistema de Cadastro Nacional vigente no mês vigente.

O objetivo da nova PNAB é regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.