O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

O Vice-Presidente não comporá o Conselho da Magistratura, tendo em vista o impedimento definido pela lei.

Os Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura serão eleitos em escrutínio aberto.

O mandato dos membros do Conselho da Magistratura será de um ano, permitida a recondução.

O Corregedor-Geral da Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.