O Decreto Nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. Esse texto legal determina que o programa de educação de jovens e adultos abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional:
