Tomando por base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/96, Art. 79. A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Os programas serão planejados com audiência das comunidades indígenas, terão os seguintes objetivos. EXCETO: