Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A contribuição de melhoria é um imposto criado com a
Constituição da República de 1988, podendo ser instituído pelo
estado de Alagoas.
Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
