Magna Concursos
2704104 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNMP

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte.

Os crimes de resistência, desobediência e desacato, em qualquer de suas modalidades, são infrações penais de menor potencial ofensivo.

 

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