O adotante há de ser pelo menos dez anos mais velho que o adotado.

A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 80 (oitenta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

O adotado tem direito, independentemente de sua idade, de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes.

A morte dos adotantes restabelece o poder dos pais naturais.