Questão 2308734

2308734 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

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Analista de Gestão Pública
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

A respeito dos conselhos participativos, assinale a alternativa correta.

O uso do instrumento é desaconselhado no âmbito da administração, pois reduz a importância da democracia representativa.

Os conselhos podem colaborar no planejamento, mobilização, sistematização e acompanhamento de audiências públicas.

A criação de conselhos participativos impede que o poder executivo adote políticas públicas em dissonância com o posicionamento da sociedade civil.

É vedada a realização de eleições para o provimento de cargos em conselhos deliberativos, sendo privativa a competência para indicação dos membros pelo poder executivo.

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