2361075
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vila Nova Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vila Nova Sul-RS
Provas:
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Analise as partes que seguem:
À proposição de iniciativa popular deverá estar, quando de sua apresentação, subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores inscritos no Município (1ª parte). Não serão suscetíveis de iniciativa popular matérias de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal e da Câmara Municipal, definidas na Lei Orgânica (2ª parte). A tramitação das propostas de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S):