Magna Concursos
3747800 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP
Provas:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5º , estabelece princípios referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio previsto no referido artigo.
 

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