Os princípios e diretrizes do Modelo de Atuação do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental relacionado às Substâncias Químicas – VIGIQUIM fundamentam-se na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Sendo assim, quando o VIGIQUIM estabelece que toda população tem direito ao ambiente saudável como fator determinante e condicionante da sua saúde está sendo observado o princípio da: