O Regulamento Técnico disposto na RDC nº 63/2011 possui como objetivo estabelecer Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão; na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Contar com serviço de segurança do paciente, que pratique ações voltadas à sua proteção contra riscos, eventos adversos e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde.
II. A responsabilidade pelo registro em prontuário cabe aos profissionais de saúde que prestam o atendimento.
III. Os dados que compõem o prontuário pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis a estes ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário.
IV. As reclamações devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, tomando medidas aos desvios da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.
Está correto o que se afirma em