A formação continuada de professores tem estado presente em vários dispositivos legais. Os principais marcos da formação continuada de professores foram a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal nº 9.394/96). Relativamente à LDBEN, ela determina que a formação inicial de professores para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura e, quanto à formação continuada dos profissionais da educação, o art. 62-A dispõe que a mesma seja garantida