Questão 2219598

2219598 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

Provas:

De acordo com a Lei n° 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração pública e descentralizada.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Determinação do Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

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