Questão 1324103

1324103 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev

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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.

o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.

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