- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No mandado de segurança impetrado pelo Ministério
Público contra decisão proferida em processo penal, é
obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
