Questão 1120304

1120304 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TRE-MA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

São considerados brasileiros natos:

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, mesmo que não venham a residir no Brasil, e nem optem pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

Os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Os portugueses com residência permanente no Brasil, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira após quinze anos ininterruptos de residência sem condenação penal.

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