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988980
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
Docas-PB
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o código de processo civil brasileiro sobre os embargos do devedor na ação de execução.
A
Dependem de depósito no valor integral da dívida para serem julgados, independentemente das razões do embargante.
B
Sempre têm efeito suspensivo.
C
Podem ter efeito suspensivo em caso de risco de prejuízo de grave e incerta reparação, mas não impedirão a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
D
Podem versar apenas sobre matéria jurídica que possa ser conhecida de plano e que deva ser conhecida de ofício pelo juiz.
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