De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 13, A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 13, A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:
