Estão ao alcance somente dos brasileiros que residam ou não no território nacional.

Deixa de versar sobre a proteção ao livre exercício de cultos religiosos e aos locais destes cultos.

Assegura a todos o acesso irrestrito à informação mesmo que a fonte seja sigilosa.

Deixa de versar sobre e de garantir o direito de propriedade, uma vez que diz respeito predominantemente à vida e à pessoa humana.

São previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sem excluir outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.