as saídas de produtos industrializados de origem nacional semi-elaborados relacionados no Apêndice XVI, para comercialização nas Áreas de Livre Comércio, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio nas referidas áreas.

as saídas de óleo lubrificante não contaminado para estabelecimento coletor/revendedor autorizado pela ANP.

as saídas de embarcações de pesca artesanal, de madeira, construídas no País, com menos de três toneladas brutas de registro.

as saídas de produtos industrializados de origem nacional, exceto os semi-elaborados, relacionados no Apêndice XVI, para comercialização no Município de Rio Preto da Eva, no Estado doAmazonas, desde que o destinatário tenha domicílio no referido Estado.