Questão 3577619

3577619 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à Saúde

A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a atuação da iniciativa privada no sistema público de saúde. Considerando o que está estabelecido por tal legislação, assinale a afirmativa correta.

Deve haver licitação para a contratação desses serviços.

As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos tem preferência sobre as demais para participar do SUS.

É direito de tais instituições o recebimento pelos serviços prestados de acordo com tabela própria estabelecida durante o processo de convênio com o SUS.

A iniciativa privada só pode participar do SUS se oferecer algum serviço de qualidade superior ou igual ao SUS, sendo necessária uma avaliação pelos órgãos competentes antes de firmar um contrato.

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