1112761
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Trairi-CE
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constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que completa corretamente o período, de acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a: