Segundo o Artigo 32 da Lei Federal 9394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de:
8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão;
8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7(sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.