Magna Concursos
4122494 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
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No atendimento de enfermagem a crianças e adolescentes, observa-se um aumento expressivo de agravos relacionados ao uso de tecnologias digitais. A Lei nº 15.211/2025 estabelece diretrizes para a proteção desse público no ambiente virtual. Com base no referido Estatuto Digital, analise as proposições abaixo.

I- O fornecedor de serviços de tecnologia da informação tem o dever de adotar medidas para mitigar riscos ao desenvolvimento biopsicossocial, incluindo a prevenção de danos à saúde mental, como o uso compulsivo e distúrbios de autoimagem, devendo tais riscos serem avaliados e gerenciados periodicamente.

II- O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, incluindo dados sensíveis e biométricos, é permitido de forma irrestrita por plataformas digitais, desde que o serviço seja gratuito e o menor tenha acesso provável ao conteúdo educativo do site.

III- É dever dos fornecedores de produtos e serviços digitais adotar, por padrão, as configurações mais protetivas à privacidade, à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes, garantindo que o melhor interesse do menor prevaleça sobre os interesses comerciais da plataforma.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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Enfermeiro

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