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Respondida
1956527
Ano:
2020
Disciplina:
Engenharia de Pesca
Banca:
IBADE
Orgão:
Pref. Linhares-ES
Provas:
Analista Ambiental - Engenharia Ambiental
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Desenvolvimento Sustentável na Engenharia de Pesca
O conceito que apresenta ERRO na sua formulação, considerando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca é o seguinte:
A
pesca: toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiro.
B
aquicultor: a pessoa física que, registrada e licenciada pelas autoridades competentes, exerce a aquicultura com fins comerciais.
C
empresa pesqueira: a pessoa jurídica que, constituída de acordo com a legislação e devidamente registrada e licenciada pelas autoridades competentes, dedica-se, com fins comerciais, ao exercício da atividade pesqueira.
D
embarcação estrangeira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente e domiciliada no exterior ou a pessoa jurídica constituída segundo as leis de outro país, em que tenha sede e administração, ou, ainda, as embarcações brasileiras arrendadas a pessoa física ou jurídica estrangeira.
E
mar territorial: faixa de 12 (doze) milhas marítimas de largura, medida a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil.
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