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Respondida
763384
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-20
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
A
está previsto na Constituição Federal de forma implícita.
B
não está previsto na Constituição Federal, expressa ou implicitamente.
C
está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos.
D
está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo dos direitos sociais.
E
está previsto expressamente na Constituição Federal no capítulo pertinente ao Supremo Tribunal Federal.
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