Questão 2590749

2590749 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IUDS
Orgão: CORE-CE

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da República

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que:

Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa de votos, computados os em branco e os nulos.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

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