Magna Concursos
753757 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFT
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Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos.

Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes, se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada.

 

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