- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A garantia do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis
de assistência, independentemente das características sociais
está estabelecido em qual princípio do Sistema Único de
Saúde (SUS)?
