A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos ilimitados.

Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Privado, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional e internacional como prova da formação recebida por seu titular.