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2594234 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

Pedro, servidor público federal, praticou ato de improbidade administrativa no exercício de suas funções. O Ministério Público ao tomar conhecimento da ação lesiva ajuizou ação de improbidade contra João e a Administração Pública federal, de forma paralela, instaurou processo administrativo disciplinar. A autoridade administrativa ao julgar o processo aplicou a sanção de demissão ao servidor e inconformado, Pedro entrou na justiça com um mandado de segurança alegando caber ao Poder Judiciário o poder de demitir servidor através de uma sentença transitada em julgado. Conforme o caso, julgue de quem é a competência para aplicar a sanção de demissão a Pedro e marque a alternativa correta:

 

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