Questão 2757539

2757539 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Contagem-MG

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De acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

São símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

O cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

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