Questão 1894442

1894442 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: AHM-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à adoção, assinale a alternativa correta.

A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil, mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.

O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 16 (dezesseis) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

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