Conforme o artigo 53-A, da lei de n.º 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de: