- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou DifusoObjeto e Parâmetro de Controle
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
