- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
A Portaria GM/MS nº 1010/2012 estabelece critérios para a
habilitação dos municípios para o recebimento de
recursos financeiros para o SAMU 192. Qual dos critérios
a seguir não está previsto na Portaria?
