Questão 1359547

1359547 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEPLADR-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

O Poder Constituinte denominado originário

consubstancia manifestação do poder soberano do Estado, não sofrendo limitações de natureza jurídica no plano interno.

tem como características a precariedade e a informalidade, servindo apenas para a estruturação do Poder Constituinte derivado.

não existe em Estados federativos, porquanto as Constituições dos Estados-membros estão adstritas às limitações estabelecidas na Constituição federal.

somente se manifesta por meio de Assembleia Constituinte, eleita de acordo com os princípios democráticos.

pode se manifestar por meio de emendas pontuais ou mediante ampla revisão da Constituição preexistente.

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